Checagem Legislativa · PEC 221/2019
Confira os deputados que assinaram a proposta que adia por uma década a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais — e descubra quem representa o seu estado.
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O que é a PEC
A PEC 221/2019, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP/RS), altera o Art. 7º, inciso XIII da Constituição Federal. Em vez de reduzir imediatamente a jornada de trabalho para 36 horas semanais — acabando com a escala 6x1 —, a proposta determina que essa redução ocorra gradualmente ao longo de 10 anos.
A proposta atingiu as 176 assinaturas necessárias (mínimo: 171) para tramitar na Câmara dos Deputados, apresentada em 14 de maio de 2026. Abaixo estão todos os signatários.
PEC 221/2019 — Apresentada em 14/05/2026 · Autor: Dep. Sérgio Turra (PP/RS) · Ementa: "Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos."
Tabela completa · 176 signatários
| # ↑ | Nome ↕ | Partido ↕ | Estado ↕ |
|---|
Distribuição
Por Partido
Por Estado (top 15)